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INPIRPI 2.742NCL 36

A marca SMART SHOPPING CAMPO GRANDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M9 GESTÃO DE BENS E PARTICIPACÕES LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMART SHOPPING CAMPO GRANDE (processo 924368497), depositado em 22/09/2021 por M9 GESTÃO DE BENS E PARTICIPACÕES LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “administração de bens imóveis próprios e participações no capital de outras empresas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMART SHOPPING CAMPO GRANDE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SMART SHOP918258308
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918258308 (SMART SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMART SHOPPING CAMPO GRANDE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924368497?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924368497. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924368497
Marca
SMART SHOPPING CAMPO GRANDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M9 GESTÃO DE BENS E PARTICIPACÕES LTDA - EPP — RJ
Classe
NCL 36administração de bens imóveis próprios e participações no capital de outras empresas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
22/09/2021
Procurador
SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS