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INPIRPI 2.714NCL 09

A marca SMARTHOME EVEN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTHOME EVEN (processo 925239488), depositado em 17/12/2021 por EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “programas de computador; plataformas digitais para acesso por computadores e dispositivos móveis [plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMARTHOME EVEN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EVEN923858890
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923858890 (EVEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.810IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.811IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMARTHOME EVEN?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925239488?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925239488. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925239488
Marca
SMARTHOME EVEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. — SP
Classe
NCL 09programas de computador; plataformas digitais para acesso por computadores e dispositivos móveis [plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis]; software para gestão de espaços privados. Todos os itens anteriores são voltados a atividades condominiais entre moradores, síndicos, conselheiros, funcionários e prestadores de serviço do condomínio.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2823)
Depósito
17/12/2021
Procurador
Jacques Labrunie