A marca SMARTHOME EVEN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925239488

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 17/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925239488 é depositado por EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. na classe NCL 09.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTHOME EVEN (processo 925239488), depositado em 17/12/2021 por EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “programas de computador; plataformas digitais para acesso por computadores e dispositivos móveis [plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis]; software para gestão de espaços privados. Todos os itens anteriores são voltados a atividades condominiais entre morad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMARTHOME EVEN, uma anterioridade:

   • EVEN923858890

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923858890 (EVEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/03/2023RPI 2.725

   Deferimento parcial da petição

   IPAS349

4. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/11/2024RPI 2.810

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 11/02/2025RPI 2.823

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.