A marca SMARTMILK NUTRI+ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934339325

Classe

NCL 31

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 23/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934339325 é depositado por SENTINELA AGRO MAIS LTDA na classe NCL 31.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMARTMILK NUTRI+ (processo 934339325), depositado em 23/04/2024 por SENTINELA AGRO MAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Biscoito para animal de estimação;Carne para animal [alimento para animais];Farinha para animais;Forração para espaços de animais;Forragens fortificantes para animais;Granulado sanitário para animal;Grãos para consumo animal;Massa de farelos para consumo an…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SMARTMILK NUTRI+, 2 anterioridades:

   • NUTRIMAIS ALIMENTOS906370973
   • NUTRI + SAÚDE ANIMAL907021689

     NUTRIMAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928928390 - nulidade 850240459443 (NUTRIMAIS PET FOOD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906370973 (NUTRIMAIS ALIMENTOS) e Processo 907021689 (NUTRI + SAÚDE ANIMAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/07/2026RPI 2.898

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra