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INPIRPI 2.821NCL 16

A marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOFTYS S.A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO (processo 931039568), depositado em 05/07/2023 por SOFTYS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos feitos de papel tissue, a saber: lenços descartáveis de papel, guardanapos de papel, papel higiênico, toalhas de papel, toalhinhas de papel; folhas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SOFTY´S901811122

    NCL 16 · MELHORAMENTOS CMPC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Coador [filtro] de papel;Filtros de papel para café;Fraldas-calças de papel ou celulose para bebês [descartáve…

  • SOFTY´S905099958

    NCL 16 · SOFTYS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Babadores de papel; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Embalagens de papel para cremes; Filtro de…

  • Softy's915921014

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • SOFTY'S820126322

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • SOFTY´S901811084

    NCL 16 · MELHORAMENTOS CMPC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Embalagens de papel ou plástico;Lenços de papel para retirar maquiagem;Papel higiênico;Papel descartável para…

  • SOFTY´S905301617

    NCL 16 · SOFTYS BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Babadores de papel; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Embalagens de papel para cremes; Filtro de…

  • SOFTY´S914497766

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901811122 (SOFTY´S), Processo 905099958 (SOFTY´S), Processo 915921014 (Softy's), Processo 820126322 (SOFTY'S), Processo 901811084 (SOFTY´S), Processo 905301617 (SOFTY´S) e Processo 914497766 (SOFTY´S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931039568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931039568. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931039568
Marca
SOFTYS INNOVANDO PARA TU CUIDADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOFTYS S.A. (CL)
Classe
NCL 16Produtos feitos de papel tissue, a saber: lenços descartáveis de papel, guardanapos de papel, papel higiênico, toalhas de papel, toalhinhas de papel; folhas de papel; papel, papelão e produtos feitos destes materiais não incluídos em outras classes; adesivos (colas) para papelaria ou para uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (exceto móveis); material de ensino ou material didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; fotografias; material impresso; artigos para encadernação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
05/07/2023
Procurador
HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.