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INPIRPI 2.731NCL 36

A marca SOLAR corretora de seguros e planos de saude foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLAR CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLAR corretora de seguros e planos de saude (processo 926230000), depositado em 04/04/2022 por SOLAR CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem de seguros.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLAR corretora de seguros e planos de saude, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLAR MAGAZINE912584521

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913925055 (Solar Invest), 920596355 (FUNDO SOLAR), 920596401 (SOLAR FUND), 925605778 (BANCO SOLAR), 925689505 (SOLAR BANK) e 926097725 (SOLAR MAGAZINE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912584521 (SOLAR MAGAZINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.831IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLAR corretora de seguros e planos de saude?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926230000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926230000. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926230000
Marca
SOLAR corretora de seguros e planos de saude
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLAR CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA — ES
Classe
NCL 36Corretagem de seguros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2831)
Depósito
04/04/2022
Procurador
ANGELA DA PENHA VOLKERS ROCHA