A marca Solar Plus foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925095737

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/09/2024 · RPI 2.801

A história do processo

1. 02/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925095737 é depositado por SOLAR MAIS ECONOMIA LTDA na classe NCL 42.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solar Plus (processo 925095737), depositado em 02/12/2021 por SOLAR MAIS ECONOMIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de energia solar e instalações elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solar Plus, 2 anterioridades:

   • SOLAR906414270

     SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.862)

   • Solar Up919686540

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906414270 (SOLAR) e Processo 919686540 (Solar Up). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O item ?projeto de engenharia de qualquer natureza? constante da especificação da pleiteante amplia o escopo de seus serviços (engenharia), o que conflita com a(s) anterioridade(s) apontada(s) pelo(s) reg(s). 906414270 ?solar? e mais especificamente com o reg. 919686540 ?Solar Up? por se tratar do mesmo nicho de projetos de engenharia no campo da geração de energia eletrica e seus serviços correlatos.O sinal ora em tela (Solar Plus) reproduz o sinal distintivo ?SOLAR? das anterioridades apontadas*, visando a assinalar serviços de segmento mercadológico idêntico e enseja confusão ou associação errônea, pelo consumidor, quanto ao prestador dos serviços em questão, donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   10/09/2024RPI 2.801

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.