A marca SOLARMARKET foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924028580

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 20/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924028580 é depositado por ERP TECNOLOGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARMARKET (processo 924028580), depositado em 20/08/2021 por ERP TECNOLOGIA SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria na área de economia de energia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Software como serviço [saas];Software voltado para o mercado de energia solar que facilita o processo de aquisição de sistemas solares e conecta integrado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLARMARKET, uma anterioridade:

   • MARKET SOLAR923131825

     NCL 42 · MARKET SOLAR SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.868)

     Protege: Auditoria de energia;Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Projeto de distrib…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923131825 (MARKET SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 25/02/2025RPI 2.825

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 06/05/2025RPI 2.835

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.