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INPIRPI 2.744NCL 41

A marca SOLOMUN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CURESTO HOLDING S.À R.L.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLOMUN (processo 927215250), depositado em 06/07/2022 por CURESTO HOLDING S.À R.L. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2744 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ENTRETENIMENTO DE RÁDIO; ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOWS]; ORGANIZAÇÃO DE FESTAS (ENTRETENIMENTO); PRODUÇÃO DE SHOWS; FESTAS DE DANÇA; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLOMUN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • S SOLOMAN923405089
Texto do despacho — RPI 2.744IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923405089 (S SOLOMAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.842IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.744, de 8 de agosto de 2023, publicou 24.602 despachos em 24.446 processos de marca — 1.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.744 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLOMUN?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927215250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927215250. Esta página reflete a RPI nº 2744, de 08/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927215250
Marca
SOLOMUN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CURESTO HOLDING S.À R.L. (LU)
Classe
NCL 41ENTRETENIMENTO DE RÁDIO; ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOWS]; ORGANIZAÇÃO DE FESTAS (ENTRETENIMENTO); PRODUÇÃO DE SHOWS; FESTAS DE DANÇA; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; SERVIÇOS DE DISCOTECA; RESERVA DE LUGARES PARA SHOWS; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCERTOS; PRODUÇÃO MUSICAL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.744
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2842)
Depósito
06/07/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL