A marca Solution LENSES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938978853

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 01/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938978853 é depositado por PROÓPTICA BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA. na classe NCL 09.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solution LENSES (processo 938978853), depositado em 01/05/2025 por PROÓPTICA BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Artigos de óptica para correção ou proteção da visão;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Corretor de visão;Discos ópticos;Espelhos ópticos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes corretivas [óptica];Lentes d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Solution LENSES, 2 anterioridades:

   • SOLUTION900062177
   • ÓTICA SOLUÇÃO905224086

     NCL 09 · PEREIRA E SIMÃO JUNDIAI LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

     Protege: Armações de óculos; Câmeras [fotografia]; Câmeras [fotografia]; Câmeras cinematográficas; Câmeras cinematográf…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900062177 (SOLUTION) e Processo 905224086 (ÓTICA SOLUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.