INPIRPI 2.70111 OUT 2022NCL 01

A marca SOLUTION MN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KINAGRO MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

04/06/2024RPI 2.787

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUTION MN (processo 924148942), depositado em 01/09/2021 por KINAGRO MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLUTION MN, o despacho aponta uma anterioridade:

SOLUTION829129545

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829129545 (SOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/01/2023RPI 2.715IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/05/2024RPI 2.784IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
04/06/2024RPI 2.787IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

REAL PAN900365498
TRUSSARDI904967980
OURO SAFRA905092740
IMOBILIÁRIA TRIANON906726247
RCA909291870
ULTRA MEMO MAIS SAÚDE PARA VOCÊ910848947
INNOVAR911449884
VAREJAO DAS TINTAS912218088

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUTION MN?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924148942?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924148942. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924148942
Marca: SOLUTION MN
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: KINAGRO MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGROQUIMICOS LTDA — MG
Classe: NCL 01Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Argila expandida para cultura hidropônica [substrato];Bioestimulantes para plantas;Carbonila para proteção de plantas;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Esterco;Farinha fóssil [adubo];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Gipsita para uso como fertilizante;Mama [fertilizante];Osso moído para adubagem;Preparações antigerminantes para vegetais;Preparações de elementos traço para plantas;Preparações fertilizantes;Preparações para regularizar o crescimento de plantas;Preparações químicas para prevenir doenças da vinha;Preparações químicas para prevenir doenças de plantas cerealíferas;Preparações viscosas para enxertos de árvores;Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça;Produto destinado à inibição da evaporação e à melhoria da aparência da folha;Produtos para conservação de flores;Sais [fertilizantes];Substância para preservar a semente;Substâncias para conservar sementes;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Superfosfatos [fertilizantes];Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];ADUBOS E FERTILIZANTES FOSFATADOS, NITROGENADOS E POTASSICOS; COMPOSTOS E COMPLEXOS PARA USO AGRICOLA E DOMÉSTICO,FERTILIZANTES COMPOSTOS NPK, PREPARACÕES MICRONUTRIENTES, SUBSTRATOS ELABORADOS COM TERRA, ARGILA OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MISTURADAS COM MINERAIS.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 11/10/2022RPI nº 2.701
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2787)
Depósito: 01/09/2021
Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli