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INPIRPI 2.846NCL 35

A marca SOLVERDE CASINOS HOTÉIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOLVERDE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURISTICOS DA COSTA VERDE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLVERDE CASINOS HOTÉIS (processo 932948073), depositado em 13/12/2023 por SOLVERDE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURISTICOS DA COSTA VERDE S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia e negócios de gestão hoteleira.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLVERDE CASINOS HOTÉIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLVERDE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS925905879

    NCL 35 · SOLVERDE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925905879 (SOLVERDE SOLUÇÕES AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLVERDE CASINOS HOTÉIS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932948073?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932948073. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932948073
Marca
SOLVERDE CASINOS HOTÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLVERDE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURISTICOS DA COSTA VERDE S.A. (PT)
Classe
NCL 35Gestão de franquia e negócios de gestão hoteleira.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
13/12/2023
Procurador
Marcela Waksman Ejnisman