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INPIRPI 2.707NCL 35

A marca SORVECREME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M C COMÉRCIO DE DOCES E GELADOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.750

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVECREME (processo 924669691), depositado em 21/10/2021 por M C COMÉRCIO DE DOCES E GELADOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio (através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SORVECREME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SORVCREM827369433
Texto do despacho — RPI 2.707IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827369433 (SORVCREM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.750IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.707, de 22 de novembro de 2022, publicou 19.236 despachos em 19.038 processos de marca — 746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.707 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORVECREME?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924669691?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924669691. Esta página reflete a RPI nº 2707, de 22/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924669691
Marca
SORVECREME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M C COMÉRCIO DE DOCES E GELADOS LTDA ME — AM
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio (através de qualquer meio) de Balas; Comércio (através de qualquer meio) de Bombons ; Comércio (através de qualquer meio) de cremes congelados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.707
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2750)
Depósito
21/10/2021
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.