A marca SOS BATERIAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928411605

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/04/2024 · RPI 2.781

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928411605 é depositado por REGILAURO MARTINS DOS SANTOS - EPP na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOS BATERIAS (processo 928411605), depositado em 21/10/2022 por REGILAURO MARTINS DOS SANTOS - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PARTES E COMPONENTES DE VEÍCULOS, COMÉRCIO DE BATERIAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOS BATERIAS, uma anterioridade:

   • S.O.S BATERIAS901649570

     REGILAURO MARTINS DOS SANTOS ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.707)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?SOS BATERIAS? (925829420). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901649570 (S.O.S BATERIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 20/02/2024RPI 2.772

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   24/04/2024RPI 2.781

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.