A marca SOS BATERIAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928411605

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928411605 é depositado por REGILAURO MARTINS DOS SANTOS - EPP na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOS BATERIAS (processo 928411605), depositado em 21/10/2022 por REGILAURO MARTINS DOS SANTOS - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PARTES E COMPONENTES DE VEÍCULOS, COMÉRCIO DE BATERIAS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOS BATERIAS, uma anterioridade:

   • S.O.S BATERIAS901649570

     REGILAURO MARTINS DOS SANTOS ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.707)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?SOS BATERIAS? (925829420). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901649570 (S.O.S BATERIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 20/02/2024RPI 2.772

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 24/04/2024RPI 2.781

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.