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INPIRPI 2.783NCL 37

A marca SOSTEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SOS TEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOSTEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS (processo 929178130), depositado em 16/01/2023 por SOS TEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Aluguel de outras máquinas e equipamentos empilhadeiras;Manutenção, reparo e aluguel de emp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOSTEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOS Tech920607160
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920607160 (SOS Tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.877IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOSTEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS?

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929178130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929178130. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929178130
Marca
SOSTEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOS TEC MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA — PR
Classe
NCL 37Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; Aluguel de outras máquinas e equipamentos empilhadeiras;Manutenção, reparo e aluguel de empilhadeiras, guindastes, buldôzeres, escavadeiras; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para empilhadeiras; Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning]; Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Balanceamento de pneus; Carregamento de baterias de veículos; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Lavagem de veículos; Limpeza de veículo; Lubrificação de veículos; Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Polimento de veículo; Provimento de informações sobre reparos; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas; Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos; Serviço de reparo de panes em veículos; Tratamento antioxidante para veículos; serviços de borracharia; serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2877)
Depósito
16/01/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.