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INPIRPI 2.735NCL 09

A marca SOYS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MATRIX NEGÓCIOS EM SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.830

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOYS (processo 926576224), depositado em 09/05/2022 por MATRIX NEGÓCIOS EM SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Baterias solares;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Painéis solares para produção de eletricidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOYS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOES830613269

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.739)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, DE MEDIÇÃO, DE SINALIZAÇÃO, DE CONTROLE; APARELHOS E INSTRUMENTOS DE COND…

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830613269 (SOES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.830IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOYS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926576224?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926576224. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926576224
Marca
SOYS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATRIX NEGÓCIOS EM SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA — MG
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Baterias solares;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Painéis solares para produção de eletricidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2830)
Depósito
09/05/2022
Procurador
Fernando Luiz Albuquerque