INPIRPI 2.71807 FEV 2023NCL 41

A marca SPAZZIO MEDCENTER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HOSPITAL SPAZZIO MEDCENTER LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

15/10/2024RPI 2.806

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPAZZIO MEDCENTER (processo 925503843), depositado em 21/01/2022 por HOSPITAL SPAZZIO MEDCENTER LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino técnico e treinamento na área médica e de saúde; serviços de capacitação de médicos e profissionais de saúde ao uso de novas tecnologias de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPAZZIO MEDCENTER, o despacho aponta uma anterioridade:

SPAZZIO817522107
SPAZZIO PROMOÇÕES E TURISMO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817522107 (SPAZZIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

18/04/2023RPI 2.728IPAS360
O titular entrou com recurso.
24/09/2024RPI 2.803IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/10/2024RPI 2.806IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPAZZIO MEDCENTER?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925503843?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925503843. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925503843
Marca: SPAZZIO MEDCENTER
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HOSPITAL SPAZZIO MEDCENTER LTDA EPP — TO
Classe: NCL 41Serviços de ensino técnico e treinamento na área médica e de saúde; serviços de capacitação de médicos e profissionais de saúde ao uso de novas tecnologias de ponta; serviços de organização e condução de cursos, treinamentos, workshops, palestras, simpósios, congressos e conferências relacionados à área médica e de saúde para fins educacionais; serviços de publicações de artigos relacionados à saúde e à medicina, publicação on-line de artigos, textos e jornais eletrônicos relacionados com a área médica e de saúde; serviços de edição de publicações internas e externas como jornais, revistas, manuais, pastas (papelaria), folhetos e informativos relacionados com a área médica e de saúde; serviços de criação e edição de vídeos internos e externos relacionados com a área médica e de saúde.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/02/2023RPI nº 2.718
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2806)
Depósito: 21/01/2022
Procurador: Markus Emiliano Sasso Costa