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INPIRPI 2.739NCL 20, 20

A marca SPAZZO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VERONA COLCHÕES EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPAZZO (processo 926893610), depositado em 06/06/2022 por VERONA COLCHÕES EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bases para camas;Bebê conforto;Cama para animal;Camas para animais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPAZZO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SPAÇO MARCENARIA906004802

    NCL 20 · SPAÇO MARCENARIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Armários; Armários [guarda-louças]; Artigos para cama [exceto roupa de cama]; Balcões; Bancadas de lavatório […

  • SPAZZIO MOBILIÁRIO919290124
  • Spazio ARMÁRIOS E COZINHAS924879394

    NCL 20 · BW INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Peças de mobiliário;

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906004802 (SPAÇO MARCENARIA), Processo 919290124 (SPAZZIO MOBILIÁRIO) e Processo 924879394 (Spazio ARMÁRIOS E COZINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPAZZO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926893610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926893610. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926893610
Marca
SPAZZO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERONA COLCHÕES EIRELI — SP
Classe
NCL 20, 20Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bases para camas;Bebê conforto;Cama para animal;Camas para animais domésticos;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões para acampamento;Colchonetes;Estrado para cama;Móvel modulado;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
06/06/2022
Procurador
ANA VITÓRIA GOUVEIA DA SILVA