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INPIRPI 2.739NCL 35

A marca SPECULARI ÓTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SPECULARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPECULARI ÓTICA (processo 926823892), depositado em 31/05/2022 por SPECULARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio varejista de artigos de óptica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPECULARI ÓTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPETACULARE ÓTICA916698343

    Deferimento da petição (RPI 2.720)

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916698343 (SPETACULARE ÓTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.756IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI 2.838IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPECULARI ÓTICA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926823892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926823892. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926823892
Marca
SPECULARI ÓTICA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPECULARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME — CE
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio varejista de artigos de óptica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.739
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
31/05/2022
Procurador
ROBERTA FREIRE MAIA