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INPIRPI 2.712NCL 28

A marca SPIN CAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PECCI & PECCI EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPIN CAR (processo 925040347), depositado em 26/11/2021 por PECCI & PECCI EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pedalinho;Skates;Triciclos para crianças [b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPIN CAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GIRA GIRA CAR904503089

    NCL 28 · FENIX MANUFATURA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Brinquedos; Jogos *.;

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904503089 (GIRA GIRA CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPIN CAR?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925040347?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925040347. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925040347
Marca
SPIN CAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PECCI & PECCI EIRELI — SP
Classe
NCL 28Aeroplano de brinquedo;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pedalinho;Skates;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
26/11/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda