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INPIRPI 2.768NCL 28

A marca SR. PATINHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A L ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SR. PATINHAS (processo 928399826), depositado em 20/10/2022 por A L ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Árvores de natal de material sintético;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bonecos;Brinquedos*;Cabo de taco de golfe;Caça-níqueis [máquinas de jogo];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SR. PATINHAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TIO PATINHAS006126278

    Deferimento da petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006126278 (TIO PATINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SR. PATINHAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928399826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928399826. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928399826
Marca
SR. PATINHAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A L ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI — PB
Classe
NCL 28Alvos;Árvores de natal de material sintético;Bolas de bilhar;Bolas de gude para jogos;Bonecos;Brinquedos*;Cabo de taco de golfe;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Campainha para árvore de Natal [sino];Carrinho de brinquedo;Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Dados;Dardos;Discos para esportes;Dominós;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Giz para tacos de bilhar;Mesas de bilhar;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos para jogos;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Xadrez;bonecos de personagens;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
20/10/2022
Procurador
não constituído