A marca SSA MUSIC E ENTRETENIMENTO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938980653

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 02/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938980653 é depositado por SSA MUSIC E ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSA MUSIC E ENTRETENIMENTO (processo 938980653), depositado em 02/05/2025 por SSA MUSIC E ENTRETENIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos para gravação de som;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos ao vivo de grupo carnavalesco;Apresentação de espetáculos ao vivo de samba [dança];Apresentação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SSA MUSIC E ENTRETENIMENTO, 7 anterioridades:

   • SSA Surf League É Surf. É Salvador da Bahia.932985645

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.863)

     Protege: Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e rea…

   • SSA Surf Festival934041946

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e rea…

   • FESTIVAL SSA935685898

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agente artístico; literário e c…

   • Patrimônio SSA936783613

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades…

   • SSA MAPPING912518200

     NCL 41 · ILIMITADO - PROMOCAO E CULTURA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Eventos;

   • SSA Futebol Clube923705945
   • SSA INGRESSOS935192107

     NCL 41 · CONTI INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Serviços de agenciamento de ingressos;Venda de ingressos para shows e espetáculos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "SSA" (937425982) e "MÉTODO SSA - SUPERVISÃO SISTÊMICA AVANÇADA" (931609968). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932985645 (SSA Surf League É Surf. É Salvador da Bahia.), Processo 934041946 (SSA Surf Festival), Processo 935685898 (FESTIVAL SSA), Processo 936783613 (Patrimônio SSA), Processo 912518200 (SSA MAPPING), Processo 923705945 (SSA Futebol Clube) e Processo 935192107 (SSA INGRESSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.