A marca Starline TELEFONIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931353742

Classe

NCL 38

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 01/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931353742 é depositado por STARLINE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 38.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Starline TELEFONIA (processo 931353742), depositado em 01/08/2023 por STARLINE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicações por telefone;Serviços de telefonia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Starline TELEFONIA, 2 anterioridades:

   • STAR LINE TELECOMUNICAÇÕES924515546

     NCL 38 · STAR LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de com…

   • PROJECT STARLINE924636262

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Serviços de comunicação, a saber, transmissão de voz, áudio, imagens visuais, vídeo, conteúdo de realidade aum…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924515546 (STAR LINE TELECOMUNICAÇÕES) e Processo 924636262 (PROJECT STARLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra