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INPIRPI 2.735NCL 16

A marca START! foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START! (processo 926611526), depositado em 11/05/2022 por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Atlas;Boletim informativo;Calendários;Cartão;Cartão co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de START!, o despacho aponta uma anterioridade:

  • start BOOKS915834898
Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915834898 (start BOOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.784IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca START!?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926611526?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926611526. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926611526
Marca
START!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A — SP
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Atlas;Boletim informativo;Calendários;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Catálogos;Cupons impressos;Desenhos impressos;Folhetos;Fotografias [impressos];Fotogravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Livros;Manuais [impressos];Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2784)
Depósito
11/05/2022
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda