A marca START! foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926611526

Classe

NCL 16

Última movimentação

14/05/2024 · RPI 2.784

A história do processo

1. 11/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926611526 é depositado por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 16.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START! (processo 926611526), depositado em 11/05/2022 por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Atlas;Boletim informativo;Calendários;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Catálogos;Cupons impressos;Desenhos impressos;Folhetos;Fotogr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra START!, uma anterioridade:

   • start BOOKS915834898

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915834898 (start BOOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   14/05/2024RPI 2.784

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.