A marca STELLA MARIS REAL ESTATE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924671556

Classe

NCL 36

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924671556 é depositado por STELLA MARIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 22/11/2022RPI 2.707

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELLA MARIS REAL ESTATE (processo 924671556), depositado em 21/10/2021 por STELLA MARIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2707 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avali…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STELLA MARIS REAL ESTATE, uma anterioridade:

   • ESTRELAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS902932977

     ELIANA DE CASSIA MATHEUS - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902932977 (ESTRELAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/07/2024RPI 2.794

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde