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INPIRPI 2.726NCL 09

A marca STELLA TOUCH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BERLITZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELLA TOUCH (processo 925409103), depositado em 11/01/2022 por BERLITZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos para instalações de iluminação.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STELLA TOUCH, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • e-stella921512996
  • e-stella921511680
  • e-stella921511299
  • e-stella921525311
  • e-stella921525796

    SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.798)

  • e-stella921512589
Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 921525796 com Petição de Nulidade administrativa de registro de marca n.º 850220135997 (e-stella) e PED. 501580858, aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida (STELLA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921512996 (e-stella), Processo 921511680 (e-stella), Processo 921511299 (e-stella), Processo 921525311 (e-stella), Processo 921525796 (e-stella) e Processo 921512589 (e-stella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STELLA TOUCH?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925409103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925409103. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925409103
Marca
STELLA TOUCH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERLITZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA — RS
Classe
NCL 09Aplicativos para instalações de iluminação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito
11/01/2022
Procurador
Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.