A marca STK foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924138793

Classe

NCL 08, 08

Última movimentação

18/06/2024 · RPI 2.789

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924138793 é depositado por DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA na classe NCL 08.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STK (processo 924138793), depositado em 31/08/2021 por DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Kit churrasco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STK, uma anterioridade:

   • STK916863476

     STK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916863476 (STK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Kit churrasco?, por seu caráter genérico. Inserida na especificação a ressalva ?[incluído nesta classe]?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/05/2023RPI 2.731

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   18/06/2024RPI 2.789

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.