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INPIRPI 2.701NCL 35, 35

A marca STK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STK (processo 924142146), depositado em 31/08/2021 por DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações de negócios através de um website, franquias e comércio de solução para radiador, aromatizante para veículos, aditivo para limpador de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STK831147113

    NCL 35 · CONTROL HOLDING PARTICIPACAO EM EMPRESAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: COMERCIO REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO COURO NÃO TRABALHO OU SE…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831147113 (STK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?aditivo?, por seu caráter genérico.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.731IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.789IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  6. RPI 2.801IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  7. RPI 2.821IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  8. RPI 2.828IPAS566

    Petição de retificação atendida

  9. RPI 2.828IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STK?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924142146?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924142146. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924142146
Marca
STK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA — MS
Classe
NCL 35, 35Provimento de informações de negócios através de um website, franquias e comércio de solução para radiador, aromatizante para veículos, aditivo para limpador de para-brisa, grafite lubrificante, graxa lubrificante, lubrificantes, óleo lubrificante, difusor de escape, filtro de ar, escapamento, grade de veículo, canivete, faca, kit churrasco, garfo para churrasco, imã/adesivo, relógio, suporte para celular, e-book, chip de potência, caixa de som, lanternas para iluminação, lanterna de veículo, lanternas de sinalização, carteira, chaveiro [artigo de couro, tipo carteira], caneca, tábua de carne, abridores de garrafa, garrafa térmica, abridores de garrafas elétricos e não elétricos, chinelo, boné, camiseta, chapéu, colete, cinto, kit de suspensão, protetor de carter, amortecedor de tampa traseira, chip potência, downpipe, autotuner, apoio de cabeça para assentos de veículos, bombas de ar, calotas de rodas, capas para estepes, capas para volantes de veículos, caçamba para veículo, capota para veículo, cobertura para veículo, escapamento para veículo, capas de assento para veículos, kits de elevação de suspensão para camionetes e picapes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2828)
Depósito
31/08/2021
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda