A marca STREAM Consultoria & Negócios foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931181445

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931181445 é depositado por STREAM CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STREAM Consultoria & Negócios (processo 931181445), depositado em 18/07/2023 por STREAM CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STREAM Consultoria & Negócios, uma anterioridade:

   • STREAMER903974320

     NCL 36 · CMA CONSULTORIA METODOS ASSESSORIA E MERCANTIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Consultoria financeira;Consultoria financeira[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903974320 (STREAMER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associado" foi substituído pelo item "serviços de captação de recursos financeiros", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que não se enquadra nas categorias de entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.