A marca Sul Turismo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928403530

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928403530 é depositado por SUL TURISMO TRANSPORTES EIRELI na classe NCL 39.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sul Turismo (processo 928403530), depositado em 20/10/2022 por SUL TURISMO TRANSPORTES EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de transporte para excursões;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;Transporte…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sul Turismo, 7 anterioridades:

   • ROTA SUL TURISMO913131962
   • Hans Sul TURISMO - turismo seletivo907543839
   • Prata do Sul Turismo913371688
   • SUL TRIP Turismo918344930

     LUIS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

   • REAL SUL TURISMO903106949
   • COSTA SUL TURISMO821553240
   • BRASIL SUL TURISMO827448368

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913131962 (ROTA SUL TURISMO), Processo 907543839 (Hans Sul TURISMO - turismo seletivo), Processo 913371688 (Prata do Sul Turismo), Processo 918344930 (SUL TRIP Turismo), Processo 903106949 (REAL SUL TURISMO), Processo 821553240 (COSTA SUL TURISMO) e Processo 827448368 (BRASIL SUL TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.