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INPIRPI 2.768NCL 39

A marca Sul Turismo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUL TURISMO TRANSPORTES EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sul Turismo (processo 928403530), depositado em 20/10/2022 por SUL TURISMO TRANSPORTES EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de transporte p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sul Turismo, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ROTA SUL TURISMO913131962
  • Hans Sul TURISMO - turismo seletivo907543839
  • Prata do Sul Turismo913371688
  • SUL TRIP Turismo918344930

    LUIS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • REAL SUL TURISMO903106949
  • COSTA SUL TURISMO821553240
  • BRASIL SUL TURISMO827448368
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913131962 (ROTA SUL TURISMO), Processo 907543839 (Hans Sul TURISMO - turismo seletivo), Processo 913371688 (Prata do Sul Turismo), Processo 918344930 (SUL TRIP Turismo), Processo 903106949 (REAL SUL TURISMO), Processo 821553240 (COSTA SUL TURISMO) e Processo 827448368 (BRASIL SUL TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sul Turismo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928403530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928403530. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928403530
Marca
Sul Turismo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUL TURISMO TRANSPORTES EIRELI — SC
Classe
NCL 39Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de transporte para excursões;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
20/10/2022
Procurador
Edson Luiz Bublitz Junior