A marca Sun Home foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sun Home (processo 925071153), depositado em 30/11/2021 por SUN HOME ENERGIA SOLAR, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [interm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sun Home, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SunCasa911730400
• SUN825774039

  Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.744)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/04/2023/RPI 2.727IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 27/08/2024/RPI 2.799IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

• POLIBRIL900730870
• POLIBRIL900730919
• BALLOON STORE907821995
• AVANTE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL913102695
• iCoLab INSTITUTO COLABORATIVO DE BLOCKCHAIN918301491
• SMART BUS918861357
• SMART BUS918861373
• SMART BUS918861411

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925071153

Marca

Sun Home

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SUN HOME ENERGIA SOLAR, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME — SP

Classe

NCL 35Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Apoio administrativo e secretariado;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Auxílio em gestão de negócios;Captação de patrocínio;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos científicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório;Comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Decoração de vitrines;Demonstração de produtos;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Faturamento;Gerenciamento de banco de dados;Gestão computadorizada de arquivos;Gestão interina de negócios;Indexação na web para fins comerciais ou publicitários;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Otimização de tráfego de website;Pesquisa em negócios;Processamento administrativo de pedidos de compra;Processamento de texto;Produção de programas de telecompras;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por mala direta;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];Serviços de intermediação comercial;Serviços de lembrete de compromissos [funções de escritório];Serviços de marcação de compromissos [funções de escritório];Serviços de secretariado;Sistematização de informações em bancos de dados de computador;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/12/2022·RPI nº 2.712

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)

Depósito

30/11/2021

Procurador

não constituído