A marca SUPERMERCADOS PERALTA P 1966 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925760510

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 16/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925760510 é depositado por PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERMERCADOS PERALTA P 1966 (processo 925760510), depositado em 16/02/2022 por PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SUPERMERCADOS PERALTA P 1966, 2 anterioridades:

   • PERALTA816126917

     COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.823)

   • EL PERALTA BARBEARIA918766486

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925209350 (Peralta's Churros & Krep's) e 925629359 (RESTAURANTE PERALTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816126917 (PERALTA) e Processo 918766486 (EL PERALTA BARBEARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração de elemento nominativo, conforme apresentado na imagem.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/06/2023RPI 2.738

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde