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INPIRPI 2.721NCL 37

A marca SUPPORT MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPPORT ENGENHARIA COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPPORT MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO (processo 925401455), depositado em 10/01/2022 por SUPPORT ENGENHARIA COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPPORT MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELECTRO SUPPORT soluções em engenharia917757416
Texto do despacho — RPI 2.721IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917757416 (ELECTRO SUPPORT soluções em engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.809IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.823IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.829IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.721, de 28 de fevereiro de 2023, publicou 22.324 despachos em 22.172 processos de marca — 1.108 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.721 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPPORT MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925401455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925401455. Esta página reflete a RPI nº 2721, de 28/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925401455
Marca
SUPPORT MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPPORT ENGENHARIA COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO E ELETRICA LTDA — SP
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de pinturas viárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.721
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
10/01/2022
Procurador
DANILO ALVES