A marca SYSSAUDE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924987790

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 23/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924987790 é depositado por SYSMAR INFORMATICA LTDA na classe NCL 09.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SYSSAUDE (processo 924987790), depositado em 23/11/2021 por SYSMAR INFORMATICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, g…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SYSSAUDE, uma anterioridade:

   • SISS GESTÃO ELETRÔNICA DA SAÚDE906110351

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 918974119 SISS SOLUÇÃO INTELIGENTE A SERVIÇO DA SAÚDE e 918974640 SISS SISTEMA INTELIGENTE A SERVIÇO DA SAÚDE; e Reg. 840221320 - SISS SAÚDE, com Notificação judicial 301200002385 e 914867040 - SIS ASSESSORIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE, Com Pet. Nulidade administrativa de registro de marca 850190281371 e Notificação judicial 301200003140. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906110351 (SISS GESTÃO ELETRÔNICA DA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/03/2025RPI 2.827

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde