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INPIRPI 2.742NCL 16

A marca Tainá e os Guardiões da Amazônia foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tainá e os Guardiões da Amazônia (processo 927055740), depositado em 22/06/2022 por SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartazes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tainá e os Guardiões da Amazônia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Os Guardiões da Floresta Amazônica909818460
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909818460 (Os Guardiões da Floresta Amazônica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.843IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tainá e os Guardiões da Amazônia?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927055740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927055740. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927055740
Marca
Tainá e os Guardiões da Amazônia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA — RJ
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartazes [pôsteres];Cartões *;Desenhos impressos;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichários de argolas;Folhetos;Fotogravuras;Lápis;Lapiseiras;Lenços de papel;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Periódicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2843)
Depósito
22/06/2022
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)