A marca Talk Assistência 24 Horas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931795087

Classe

NCL 38

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931795087 é depositado por TALK SERVICOS DE REBOQUE E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA. na classe NCL 38.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Talk Assistência 24 Horas (processo 931795087), depositado em 04/09/2023 por TALK SERVICOS DE REBOQUE E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de roteamento e junção de telecomunicações;Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de telefonia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Talk Assistência 24 Horas, uma anterioridade:

   • TALK COMMUNICATIONS925926680

     NCL 38 · TALKCOMMUNICATIONS DO BRASIL S.A. · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Consultoria referen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925926680 (TALK COMMUNICATIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra