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INPIRPI 2.717NCL 05

A marca TARGET FORMULA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VDC MAIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TARGET FORMULA (processo 925390836), depositado em 07/01/2022 por VDC MAIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Extratos de ervas para fins medicinais;Extratos de plantas para fins farmacêuticos;Maconha para uso medicin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TARGET FORMULA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TARGETFORC906681332

    PRO-MEDIC AUDITORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906681332 (TARGETFORC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.750IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.810IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.824IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TARGET FORMULA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925390836?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925390836. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925390836
Marca
TARGET FORMULA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VDC MAIS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP — SP
Classe
NCL 05Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Extratos de ervas para fins medicinais;Extratos de plantas para fins farmacêuticos;Maconha para uso medicinal;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso veterinário;Óleos para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos;Produtos farmacêuticos;canabidiol para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.717
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2827)
Depósito
07/01/2022
Procurador
MARIA GARDÊNIA SANTIAGO MORAIS