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INPIRPI 2.825NCL 44

A marca TBC ASSESSORIA PECUÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de THIAGO RIBEIRO DE BARROS CHIARAPA- ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TBC ASSESSORIA PECUÁRIA (processo 931493013), depositado em 10/08/2023 por THIAGO RIBEIRO DE BARROS CHIARAPA- ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cria e engorda de gado bovino; Cria e engorda de gado bovino - [Assessoria em]; Cria e engorda de gado bovino - [Consultoria em]; Criação de gado [serviço agrop…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TBC ASSESSORIA PECUÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • D TBC D - TOTAL BODY CARE924909900

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pe…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924909900 (D TBC D - TOTAL BODY CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TBC ASSESSORIA PECUÁRIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931493013?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931493013. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931493013
Marca
TBC ASSESSORIA PECUÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THIAGO RIBEIRO DE BARROS CHIARAPA- ME — MS
Classe
NCL 44Cria e engorda de gado bovino; Cria e engorda de gado bovino - [Assessoria em]; Cria e engorda de gado bovino - [Consultoria em]; Criação de gado [serviço agropecuário]; Criação de gado [serviço agropecuário] - [Assessoria em]; Criação de gado [serviço agropecuário] - [Consultoria em]; Criação de gado [serviço agropecuário] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; Banco de sêmen animal; Banco de sêmen animal - [Assessoria em]; Banco de sêmen animal - [Consultoria em]; Animais (Toalete de-); Animais de estimação (Toalete de -); Criação de animais; Criação de animais - [Assessoria em]; Criação de animais - [Consultoria em]; Criação de animais - [Informação em]; Fertilização in vitro; Toalete de animais; Toalete de animais - [Assessoria em]; Veterinária (Assistência -); Inseminação animal artificial; Inseminação animal artificial - [Assessoria em]; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários - [Assessoria em]; Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários - [Consultoria em]. Representação comercial em sêmen bovino e assessoria e consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. Representação comercial em sêmen bovino e assessoria e consultoria as atividades agrícolas e pecuárias. [Assessoria em] Intermediação de negócios envolvendo gado bovino; [Consultoria em] Intermediação de negócios envolvendo gado bovino; [Informação em] Intermediação de negócios envolvendo gado bovino; Serviços de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
10/08/2023
Procurador
Elise Barbosa Loureiro