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INPIRPI 2.729NCL 41

A marca TDC - TEACHER DEVELOPMENT COURSES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CULTURA INGLEZA MG LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TDC - TEACHER DEVELOPMENT COURSES (processo 926194640), depositado em 31/03/2022 por CULTURA INGLEZA MG LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Serviços de ensino;reciclagem profissional [treinamento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TDC - TEACHER DEVELOPMENT COURSES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TDC the developer´s conference904485501

    NCL 41 · GLOBALCODE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Oficinas de trabalho (Organização e apresentação de -) [treinamento] - [Informação em]; Oficinas de trabalho (…

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904485501 (TDC the developer´s conference). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.825IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TDC - TEACHER DEVELOPMENT COURSES?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926194640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926194640. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926194640
Marca
TDC - TEACHER DEVELOPMENT COURSES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CULTURA INGLEZA MG LTDA — MG
Classe
NCL 41Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Serviços de ensino;reciclagem profissional [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito
31/03/2022
Procurador
Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.