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INPIRPI 2.846NCL 09

A marca TEAM JADE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TENCENT HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEAM JADE (processo 933052472), depositado em 22/12/2023 por TENCENT HOLDINGS LIMITED na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de jogos de computador; Jogos de computador para utilização em celulares e dispositivos móveis; aplicativos de software baixáveis; software de computad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEAM JADE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JADE EMPIRE825946093
  • JADE EMPIRE825166691
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825946093 (JADE EMPIRE) e Processo 825166691 (JADE EMPIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEAM JADE?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933052472?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933052472. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933052472
Marca
TEAM JADE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENCENT HOLDINGS LIMITED (KY)
Classe
NCL 09Software de jogos de computador; Jogos de computador para utilização em celulares e dispositivos móveis; aplicativos de software baixáveis; software de computador gravado; programas de computador [software baixável]; cartuchos de videogame; publicações eletrônicas, baixáveis; arquivos de música para download; arquivos de imagem para download; hardware de computador; dispositivos periféricos de computador; teclados de computador; discos óticos; mouse [periférico de computador]; tapetes para mouses; apoios para os pulsos para uso com computadores; computadores portáteis; capas para laptops; computadores tablet; capas para tablets; cartões de circuitos integrados [cartões inteligentes]; cartões de memória para máquinas de videogames; joysticks para uso com computadores, sem ser para videogames; tokens de segurança [dispositivos de criptografia]; Unidades flash USB; telefones celulares; capas para smartphones; películas protetoras adaptadas para smartphones; alças para celular; protetores de tela para celulares; suportes de anéis para celulares; suportes adaptados para celulares e smartphones; tapetes para painéis de instrumentos adaptados para guardar celulares e smartphones; Robôs humanoides com inteligência artificial para utilização em investigação científica, concepção e desenvolvimento de hardware e software e jogos de computador; fones de ouvido de realidade virtual; monitores de vídeo vestíveis; fones de ouvido; materiais para redes elétricas [fios, cabos]; fios elétricos; baterias elétricas; carregadores de bateria; ímanes decorativos; desenhos animados; filme cinematográfico exposto; Fones de ouvido; câmeras [fotografia]; fonte de energia portátil; arquivos digitais para download autenticados por tokens não fungíveis [NFTs].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
22/12/2023
Procurador
Kris Williamson