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INPIRPI 2.846NCL 41

A marca TEAM JADE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TENCENT HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEAM JADE (processo 933052553), depositado em 22/12/2023 por TENCENT HOLDINGS LIMITED na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de jogos fornecidos online a partir de uma rede informática; Fornecimento de jogos online; publicação e fornecimento de jogos de computador; organizaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEAM JADE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JADE EMPIRE825946115
  • JADE EMPIRE825166705
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825946115 (JADE EMPIRE) e Processo 825166705 (JADE EMPIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEAM JADE?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933052553?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933052553. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933052553
Marca
TEAM JADE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TENCENT HOLDINGS LIMITED (KY)
Classe
NCL 41Serviços de jogos fornecidos online a partir de uma rede informática; Fornecimento de jogos online; publicação e fornecimento de jogos de computador; organização de competições [educativas ou de entretenimento]; serviços de esportes eletrônicos; sala de fuga [entretenimento] / jogo de fuga [entretenimento]; organização de eventos de entretenimento cosplay; publicação de textos, exceto de textos publicitários; Fornecimento de publicações eletrônicas em linha, não baixáveis; organização de espetáculos [serviços de empresário]; organização de exposições com fins culturais ou educativos; organização e realização de congressos; apresentação de performances ao vivo; serviços de entretenimento; entretenimento televisivo; produção cinematográfica, exceto de filmes publicitários; fornecimento de música online, não baixável; fornecimento de vídeos online, não baixáveis; fornecimento de filmes não baixáveis através de serviços de vídeo sob demanda; Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda; serviços de entretenimento; informações de entretenimento; informações sobre recreação; serviços de parques de diversões; fornecimento de serviços de fliperama; fornecimento de instalações recreativas; serviços de clube [entretenimento ou educação]; aluguel de brinquedos; serviços de biblioteca de jogos; aluguel de equipamentos de jogos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
22/12/2023
Procurador
Kris Williamson