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INPIRPI 2.740NCL 43

A marca TEQUILA´S KARAOKÊ BY NAOME´S BAR E RESTAURANTE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de THE WINNER BAR E RESTAURANTE EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEQUILA´S KARAOKÊ BY NAOME´S BAR E RESTAURANTE (processo 926937278), depositado em 09/06/2022 por THE WINNER BAR E RESTAURANTE EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEQUILA´S KARAOKÊ BY NAOME´S BAR E RESTAURANTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAFÉ TEQUILA901402001
Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: TEQUILAS Bar (926936140). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901402001 (CAFÉ TEQUILA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEQUILA´S KARAOKÊ BY NAOME´S BAR E RESTAURANTE?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926937278?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926937278. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926937278
Marca
TEQUILA´S KARAOKÊ BY NAOME´S BAR E RESTAURANTE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THE WINNER BAR E RESTAURANTE EIRELI — SP
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
09/06/2022
Procurador
Leandro Soares Barros