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INPIRPI 2.735NCL 01

A marca TERMO MAGNÉSIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL R C AGRICOLA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERMO MAGNÉSIO (processo 926267965), depositado em 07/04/2022 por COMERCIAL R C AGRICOLA LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Produtos químicos para melhoramento de solos;Sais [fertilizantes];Silicatos;Substâncias química…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERMO MAGNÉSIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Termopotássio907446914

    VERDE FERTILIZANTES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.790)

  • SERRANA TERMO823122573

    Anulação de despacho (em processo) (RPI 2.795)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907446914 (Termopotássio) e Processo 823122573 (SERRANA TERMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.800IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.840IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERMO MAGNÉSIO?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926267965?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926267965. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926267965
Marca
TERMO MAGNÉSIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL R C AGRICOLA LTDA. — MG
Classe
NCL 01Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Produtos químicos para melhoramento de solos;Sais [fertilizantes];Silicatos;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Superfosfatos [fertilizantes];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2840)
Depósito
07/04/2022
Procurador
Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda