A marca Terra Agrícola foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925275255

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 21/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925275255 é depositado por TERRA AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Terra Agrícola (processo 925275255), depositado em 21/12/2021 por TERRA AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E IMPLEMENTOS PARA AGROPECUÁRIA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Terra Agrícola, 2 anterioridades:

   • Terra Tecnologia Agrícola924628570

     NCL 35 · TERRA AGRO HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e o…

   • Geração Terra Agrícola923589473

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924628570 (Terra Tecnologia Agrícola) e Processo 923589473 (Geração Terra Agrícola). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde