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INPIRPI 2.714NCL 35

A marca Terra Agrícola foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TERRA AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.803

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Terra Agrícola (processo 925275255), depositado em 21/12/2021 por TERRA AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E IMPLEMENTOS PARA AGROPECUÁRIA.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Terra Agrícola, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Terra Tecnologia Agrícola924628570

    NCL 35 · TERRA AGRO HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e o…

  • Geração Terra Agrícola923589473
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924628570 (Terra Tecnologia Agrícola) e Processo 923589473 (Geração Terra Agrícola). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.803IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Terra Agrícola?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925275255?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925275255. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925275255
Marca
Terra Agrícola
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRA AGRÍCOLA PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 35COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E IMPLEMENTOS PARA AGROPECUÁRIA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2803)
Depósito
21/12/2021
Procurador
ADIB MIGUEL FILHO