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INPIRPI 2.733NCL 35

A marca TERRA AZUL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRUTAFRESCA AGRICOLA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA AZUL (processo 926473638), depositado em 28/04/2022 por FRUTAFRESCA AGRICOLA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA AZUL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TERRA AZUL823456102

    M2 LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823456102 (TERRA AZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.832IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.884IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  5. RPI 2.889IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA AZUL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926473638?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926473638. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926473638
Marca
TERRA AZUL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRUTAFRESCA AGRICOLA LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
28/04/2022
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA