A marca TERRA AZUL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926473638

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 28/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926473638 é depositado por FRUTAFRESCA AGRICOLA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA AZUL (processo 926473638), depositado em 28/04/2022 por FRUTAFRESCA AGRICOLA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERRA AZUL, uma anterioridade:

   • TERRA AZUL823456102

     M2 LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.871)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823456102 (TERRA AZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 15/04/2025RPI 2.832

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 14/04/2026RPI 2.884

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

7. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2026.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.