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INPIRPI 2.780NCL 25

A marca TERRA COUNTRY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LAILA E OLIVEIRA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA COUNTRY (processo 927068575), depositado em 23/06/2022 por LAILA E OLIVEIRA LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Boné;Bonés;Bota para operário;Botas *;Botas de cano curto;Botas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA COUNTRY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOVA TERRA COUNTRY902366700

    NCL 25 · NOVA TERRA COMÉRCIO DE ADUBOS REP E PLANEJAMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Roupas de imitação couro;Camisetas;Chapéus, bonés etc;Calças;Botas *;Vestuário *;Camisas;Calçados *;Calças com…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902366700 (NOVA TERRA COUNTRY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.877IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.879IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA COUNTRY?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927068575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927068575. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927068575
Marca
TERRA COUNTRY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LAILA E OLIVEIRA LTDA ME — RR
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Boné;Bonés;Bota para operário;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Calça para equitação;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Coletes;Coletes para pesca;Combinações [vestuário];Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Perneiras;Perneiras curtas;Presilhas para perneiras;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;chapéus de piaçava;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito
23/06/2022
Procurador
RORAIMA MARCAS E PATENTES LTDA ME