INPIRPI 2.73904 JUL 2023NCL 37

A marca TES GRUPO DE SEGURANÇA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

27/05/2025RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TES GRUPO DE SEGURANÇA (processo 926911112), depositado em 08/06/2022 por SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2739 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Instalação, manutenção e reparo de equipamentos de segurança como: câmeras de circuito interno…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TES GRUPO DE SEGURANÇA, o despacho aponta uma anterioridade:

TES ELEVADORES918692725

Texto do despacho — RPI 2.739IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918692725 (TES ELEVADORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/09/2023RPI 2.748IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/02/2025RPI 2.825IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
27/05/2025RPI 2.838IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.739, de 4 de julho de 2023, publicou 28.348 despachos em 28.223 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.739 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TES GRUPO DE SEGURANÇA?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926911112?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926911112. Esta página reflete a RPI nº 2739, de 04/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926911112
Marca: TES GRUPO DE SEGURANÇA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS - ME — PR
Classe: NCL 37Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Instalação, manutenção e reparo de equipamentos de segurança como: câmeras de circuito interno, monitores e fechaduras desde que incluídos nesta classe.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/07/2023RPI nº 2.739
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito: 08/06/2022
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.