A marca TGA TARGET GESTÃO DE ATIVOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930609239

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930609239 é depositado por TARGET GESTÃO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TGA TARGET GESTÃO DE ATIVOS (processo 930609239), depositado em 30/05/2023 por TARGET GESTÃO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de ativos financeiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TGA TARGET GESTÃO DE ATIVOS, 3 anterioridades:

   • TARGET CONTA FROTA927481375

     NCL 36 · TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A · registro concedido (RPI 2.906)

     Protege: Administração financeira; administração de vale-pedágio; informações financeiras; provimento de informações fi…

   • TARGET BANK923850686

     NCL 36 · TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.844)

     Protege: Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Assessoria, consultoria e informação banc…

   • TARGET CONTA DIGITAL927483319

     NCL 36 · TARGET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Administração financeira; administração de vale-pedágio; informações financeiras; provimento de informações fi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927481375 (TARGET CONTA FROTA), Processo 923850686 (TARGET BANK) e Processo 927483319 (TARGET CONTA DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.