INPIRPI 2.712NCL 42
A marca TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.
RPI 2.815
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (processo 924990830), depositado em 23/11/2021 por TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Proje…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:
- TGM905278410
NCL 42 · WEG S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.845)
Protege: Engenharia; Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Engenharia de produçã…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.727IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.802IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.805IPAS158
Concessão de registro
RPI 2.815IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.
- POLIBRIL900730870
- POLIBRIL900730919
- BALLOON STORE907821995
- AVANTE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL913102695
- iCoLab INSTITUTO COLABORATIVO DE BLOCKCHAIN918301491
- SMART BUS918861357
- SMART BUS918861373
- SMART BUS918861411
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES?
O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924990830?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924990830. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924990830
- Marca
- TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP — SP
- Classe
- NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.712
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2815)
- Depósito
- 23/11/2021
- Procurador
- Elci Maria Teixeira Gonçalves