A marca TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924990830

Classe

NCL 42

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 23/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924990830 é depositado por TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP na classe NCL 42.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (processo 924990830), depositado em 23/11/2021 por TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia elétrica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TGM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, uma anterioridade:

   • TGM905278410

     NCL 42 · WEG S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: Engenharia; Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Engenharia de produçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905278410 (TGM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde