A marca The Fresh Market foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca The Fresh Market (processo 926608843), depositado em 11/05/2022 por CENCOSUD S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de difusão de publicidade, por qualquer meio, de bens; serviços de propaganda ou publicidade radiada, televisionada e por qualquer outro meio; serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de The Fresh Market, o despacho aponta uma anterioridade:

• Mercado Fresh908862385

  Mercado Fresh Distribuição e Participações Ltda. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 05/09/2023/RPI 2.748IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 18/03/2025/RPI 2.828IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

3. 05/08/2025/RPI 2.848IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

4. 09/09/2025/RPI 2.853IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

• INGLÊS PARA DESESPERADOS916462790
• ONE TELECOM917774566
• SUPERSIM918036011
• S SUPERSIM918036127
• BCM AUTOMAÇÃO922815682
• OFFICE FORMMATO922876711
• SOLLUM BIO PRO923328050
• Vitagrain923361502

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

926608843

Marca

The Fresh Market

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CENCOSUD S/A (CL)

Classe

NCL 35Serviço de difusão de publicidade, por qualquer meio, de bens; serviços de propaganda ou publicidade radiada, televisionada e por qualquer outro meio; serviços de mercado (marketing), incluindo serviços de estratégias de promoção, distribuição e preço de bens, estratégias de fidelização de clientes; serviços de estratégias de marketing de relações, incluindo estratégias para obter e/ou manter a lealdade dos clientes com empresas de terceiros, incluindo estratégias de identificação e conhecimento de clientes, estratégias de retenção, gestão de serviços com valor agregado, a saber, recompensas e prêmios; obtenção de descontos e outros benefícios; serviços de agências de publicidade; serviços de promoção ao público mediante declarações ou anúncios em relação com todo tipo de produtos ou de serviços, por todos os meio de comunicação, especialmente com relação a comunicação interativa de dados, mensagens, imagens, textos e combinações destes, por meios computacionais, internet e outras redes de bases de dados; organização de eventos e feiras com fins comerciais ou de publicidade; serviços de decoração de mostruários e demonstração de produtos; serviços de distribuição de prospectos e amostras, diretamente ou por correio; serviços de promoção de bens e serviços através da entrega de informação aos consumidores e usuários de cartões de benefícios associadas a programas de acumulação de pontos, bônus ou outras formas de quantificar ou valorizar o uso destes cartões e/ou descontos promocionais; serviços de obtenção de descontos em benefício de usuários, na compra de bens e serviços para comerciantes; serviços de obtenção de benefícios e descontos a clientes de empresas comerciais, na compra de bens e serviços para terceiros; serviços de exportação e representação de todos os tipos de produtos e artigos que são comercializados em supermercados, a saber, produtos de higiene e perfumaria, alimentos, peixes, carnes, frutas, vegetais, laticínios, legumes, bebidas de todos os tipos, utensílios domésticos, alimentos para animais de estimação, eletrodomésticos, roupas e calçados; serviços de venda por catálogo de todos os tipos de produtos e artigos que se vendem em supermercados, a saber, produtos de higiene e perfumaria, alimentos, peixes, carnes, frutas, vegetais, laticínios, legumes, bebidas de todos os tipos, utensílios domésticos, alimentos para animais de estimação, eletrodomésticos, roupas e calçados; serviços de reagrupamento de mercadorias de diversas procedências (exceto seu transporte) em um só âmbito para livre eleição e aquisição por parte do consumidor; serviços de venda por internet, correio ou por meio de uma comunicação interativa de dados, mensagens, imagens, textos e combinações destes, por meio de computadores, internet e outras redes de bases de dados de todos os tipos de produtos e artigos que se vendem em supermercados, a saber, produtos de higiene e perfumaria, alimentos, peixes, carnes, frutas, vegetais, laticínios, legumes, bebidas de todos os tipos, utensílios domésticos, alimentos para animais de estimação, eletrodomésticos, roupas e calçados; serviços de assessoria em gestão e exploração de negócios comerciais; serviços de assessoria e administração em funções comerciais; trabalhos de escritório; serviços de contabilidade; serviços de assessoria e auditoria contábil e tributária; pesquisas de opinião; serviços de compilação, transcrição, composição e sistematização de dados em um computador central; serviços de exportação de dados matemáticos e/ou estatísticos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/06/2023·RPI nº 2.735

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)

Depósito

11/05/2022

Procurador

DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados