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INPIRPI 2.853NCL 19

A marca Titantec foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WEIKU DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Titantec (processo 928657817), depositado em 16/11/2022 por WEIKU DO BRASIL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Janelas não metálicas;Mosquiteiro [tela não metálica contra in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Titantec, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TYTAN PROFESSIONAL925204080

    NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Argamassa;Argamassa para construção;Betume;Cimento *;Coberturas não metálicas para construção;Gesso*;Materiais…

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925204080 (TYTAN PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Titantec?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928657817?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928657817. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928657817
Marca
Titantec
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WEIKU DO BRASIL LTDA — SC
Classe
NCL 19Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Janelas não metálicas;Mosquiteiro [tela não metálica contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Persianas de exterior, não metálicas ou têxteis;Portais não metálicos;Portas não metálicas *;Quadro de janela e porta;Tela não metálica;Venezianas não metálicas;Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;Vidro para janela de dupla camada para isolamento térmico e acústico;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
16/11/2022
Procurador
Agostinho de Melo